República das Minas Gerais: antes da independência, é preciso arrumar a casa

Pense em um país com 21 milhões de habitantes. Bem localizado geograficamente, cortado pela mata atlântica. Uma culinária rica, com identidade própria, além de uma literatura rica com grandes autores. A arquitetura lembra Portugal. A economia tem raízes profundas no ouro, no café e, mais recentemente, estimulada pela tecnologia. Tudo isso ancorado pelo catolicismo ainda presente na cultura local.

O único problema? A saída para o mar. Mas seu exército poderia facilmente travar uma guerra com a Guanabara para tomar a Região dos Lagos.

Bem-vindo a República das Minas Gerais.

Desde a década de 40, à exceção de burburinhos na internet, quase não se ouve falar de movimentos separatistas no Brasil. A história, porém, coloca Minas como um dos estados mais emblemáticos quando lembramos de tais movimentos. A Inconfidência Mineira, inspirada nos ideais iluministas que também fundaram os Estados Unidos, é o mais famoso. Também houve outras tentativas de emancipação como no Sul de Minas no século XIX.

Apesar da discussão ter ficado em banho maria, as condições políticas, econômicas e sociais levam a reflexões sobre o modelo federativo brasileiro.

Minas e o novo mapa da migração interna

Atualmente, Minas Gerais sofre com os problemas migratórios que acontecem no país. Segundo pesquisa revelada pelo G1 no mês passado, o censo que cobriu entre 2017 e 2022, Minas Gerais ultrapassou São Paulo neste quesito. Com saldo de 106,5 mil pessoas, passou a figurar entre os estados que mais atraem do que perdem moradores de outras regiões. O movimento foi puxado por quem saiu justamente de SP e do Rio: 19,1% dos imigrantes paulistas e 17,7% dos fluminenses escolheram Minas como novo destino.

O risco de importar também os problemas

Esse fluxo, no entanto, não traz apenas novas populações, mas também os reflexos de crises sociais e de segurança de outros estados. Um exemplo claro é o avanço de facções criminosas em Minas. O “apadrinhamento” de grupos locais por organizações como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro tem ganhado força e desafiado as Forças de Segurança Pública mineiras.

Em entrevista ao Jornal O Tempo, ainda em 2024, o delegado Márcio Rocha Vianna Dias explicou que o cenário se agravou após a pandemia, impulsionado por um fenômeno conhecido como “intercâmbio de traficantes”. Segundo ele, líderes do crime em Minas passaram a adquirir mais expertise por meio do contato com traficantes oriundos de outros estados, principalmente do Rio de Janeiro.

Além disso, um mapeamento do governo federal, também em 2024, identificou 13 facções criminosas atuando nos presídios mineiros. Nenhuma delas, porém, é de origem local. Esses dados reforçam a tese de que, sem políticas públicas que regulem e integrem adequadamente os fluxos migratórios internos, os estados acabam absorvendo não apenas pessoas, mas também os efeitos colaterais da falência de outros modelos estaduais.

Enquanto o Brasil segue altamente centralizado, países como os Estados Unidos e a Suíça mostram como um federalismo funcional pode trazer eficiência:

EUA: cada um dos 50 estados possui seu próprio código penal, legislação civil, sistema tributário e forças de segurança. Essa autonomia também estimula a concorrência por melhores índices sociais e econômicos.
Suíça: seus 26 cantões têm independência legislativa, orçamentária e judiciária, adaptando políticas públicas às realidades locais.

Se os desafios enfrentados por Minas Gerais não são os mesmos do Rio de Janeiro, tampouco de Rondônia, por que soluções uniformes ainda são impostas nacionalmente?

Para registro, no final de 2024, a CCJ do Senado aprovou uma proposta que permite aos estados legislarem sobre matéria penal. Embora a medida ainda esteja em discussão, ela demonstra que o debate está posto. Mas precisa ir além da segurança pública.

A Crise em Minas Gerais

Se por um lado Minas atrai pessoas e capitais, por outro, também contribui com seus próprios entraves para o desequilíbrio nacional. Os mineiros certamente gostariam de chamar Minas de “Maria Fumaça do Brasil”, em contraponto à “Locomotiva Paulista”, mas será que essa é uma realidade?

Apesar de o PIB mineiro ter crescido 1,4% no primeiro trimestre de 2025, – Minas Gerais fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro em participação na economia nacional – e de o estado contribuir com mais impostos do que recebe de volta, ainda há pendências econômicas relevantes a serem enfrentadas.

Hoje, Minas Gerais acumula uma dívida com a União estimada em mais de R$165 bilhões. Como parte da estratégia para reduzir esse passivo, o governo estadual sancionou neste mês uma lei que autoriza a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, medida publicada no Diário Oficial. Atualmente, o pagamento da dívida é feito com base nas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Essa dívida tem origem no final dos anos 1990, durante o processo de federalização dos passivos estaduais promovido pelo PROES. Além de problemas fiscais com a União, Minas Gerais enfrenta desafios estruturais. Com 853 municípios, sendo o maior número entre os estados brasileiros, a maioria dessas cidades não possui capacidade de se sustentar sem repasses estaduais e federais. Isso revela um modelo administrativo inchado e ineficiente, que precisa ser revisto com urgência ‘’dentro de casa’’.

Antes da independência, a reforma

Para que Minas possa, de fato, se federalizar ou se tornar ‘’independente’’, é preciso antes olhar para dentro, encarar seus próprios entraves e promover reformas. Antes de reivindicar sobre problemas que, sim existem e são de outros estados e vem até nós, é preciso enfrentar questões internas, com seriedade para modernizar a máquina pública e adotar medidas que permitam ao estado caminhar com mais autonomia, responsabilidade e visão de futuro.

REFERÊNCIAS