ANÁLISE E IMPACTOS
O agronegócio, notório por sua contribuição significativa ao PIB e à balança comercial, enfrenta um horizonte nebuloso diante da projeção de um cenário de dominância fiscal para 2025.
O setor desempenha um papel fundamental na economia nacional, respondendo por mais de 20% do PIB (Cepea-Esalq, 2024) e por 40% das exportações brasileiras (Ministério da Agricultura, 2024). No entanto, um possível cenário de dominância fiscal em 2025 traria sérios desafios para o setor. Este artigo visa analisar criticamente o impacto dessa dominância fiscal sobre o agronegócio brasileiro, explorando suas consequências e propondo soluções para mitigar seus efeitos.
CENÁRIO DE DOMINÂNCIA FISCAL E CONTEXTO ECONÔMICO EM 2025
A dominância fiscal ocorre quando a necessidade de arrecadação de impostos e a gestão da dívida pública se sobrepõem à condução eficiente da economia, fazendo com que a política fiscal prevaleça sobre a política monetária. Nessa situação, as decisões do Banco Central tornam-se secundárias diante da percepção de insustentabilidade fiscal.
Especificamente, isso ocorre quando o endividamento do governo atinge um nível em que qualquer aumento na taxa básica de juros gera um aumento expressivo no custo da dívida pública, elevando a inflação. Para combatê-la, o Banco Central é obrigado a subir a Selic, o que, por sua vez, encarece ainda mais a dívida e alimenta um ciclo vicioso.
Em outras palavras, a dominância fiscal ocorre quando a gestão das contas públicas está tão comprometida que até mesmo os juros se tornam um entrave, pois o Banco Central é forçado a acomodar os desequilíbrios fiscais, muitas vezes mantendo taxas elevadas para atrair capital externo e financiar a dívida pública.
As projeções para 2025 indicam um cenário preocupante para o Brasil, com aumento da carga tributária e regulamentações mais rígidas (OCDE, 2022). A expectativa é de uma Selic em 15% ao ano, inflação em torno de 5% e o dólar cotado acima de R$ 6. Esse panorama reflete a combinação de descontrole fiscal, instabilidade política e dependência crescente de importações de bens essenciais, como insumos agrícolas. Com a dívida pública projetada para ultrapassar 90% do PIB (FMI), o país se encontra em um limiar perigoso de solvência fiscal, elevando o custo do crédito e pressionando a política monetária.
IMPACTOS SOBRE O AGRONEGÓCIO
1. AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA
O aumento da carga tributária em setores comoditizados, como o agronegócio, compromete sua competitividade. Isso pode levar à redução da margem de lucro dos produtores rurais ou, em alguns casos, a prejuízos. Como consequência, parte desse custo pode ser repassada ao consumidor final.
Esse cenário é especialmente preocupante, considerando que os alimentos representaram um terço da inflação de 2024 (IBGE, 2025), que já ultrapassou a meta. Dado que produtos agrícolas são bens essenciais, os produtores têm pouco incentivo para absorver sozinhos essa perda de margem, o que os economistas chamam de “baixa elasticidade preço-demanda”, conforme discutido por Paulo Furquim de Azevedo (2009) no livro Comercialização de Produtos Agroindustriais.
2. REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS
A dominância fiscal pode desencorajar investimentos no setor. Com a Selic projetada em 15%, espera-se uma retração ainda maior, mesmo com um possível aumento dos aportes federais no Plano Safra. Isso ocorre porque as instituições financeiras possuem um limite para subsidiar os juros desse tipo de financiamento, e até mesmo o BNDES enfrenta restrições nesse cenário.
3. IMPACTO SOBRE A PRODUÇÃO
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) projeta um crescimento de até 5% no PIB do agronegócio para 2025, impulsionado pelo aumento da produção agrícola, especialmente de grãos, e pela expansão da agroindústria voltada para exportação. No entanto, a dominância fiscal pode limitar esse crescimento.
Taxas de juros elevadas aumentam o custo do crédito, dificultando investimentos e expansão do setor. O Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuário, que atingiu R$ 1,34 trilhão em 2024 (CNN, 2024), pode não acompanhar essa tendência de alta caso os custos de produção aumentem excessivamente.
Além disso, a elevação dos preços dos insumos, como fertilizantes, impacta ainda mais as culturas de baixo valor agregado, reduzindo sua viabilidade econômica.
4. IMPACTOS SOCIAIS
A dominância fiscal pode gerar impactos sociais significativos. A redução da renda rural afeta diretamente a qualidade de vida dos produtores e suas famílias, podendo incentivar a migração para áreas urbanas e pressionar a infraestrutura dessas localidades.
Além disso, há preocupações com a regulamentação ambiental e a sustentabilidade. A necessidade de investimentos em práticas sustentáveis para garantir acesso a mercados internacionais, como a União Europeia, que adotou a Lei Antidesmatamento (EUDR), pode ser prejudicada pela falta de recursos. Em 2024, o Brasil já enfrentou dificuldades em mercados estratégicos devido a questões ambientais, e a dominância fiscal pode agravar essa situação, dificultando iniciativas como a recuperação de áreas degradadas e a adoção de sistemas agroflorestais.
5. REFORMA TRIBUTÁRIA
Além dos desafios já mencionados, o agronegócio precisará enfrentar a Reforma Tributária, que pode agravar ainda mais sua situação. O projeto em discussão no Congresso prevê um aumento das alíquotas para o setor, passando de 3-4% para mais de 11%. Esse aumento pode comprometer a competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente para pequenos produtores.
Esse ponto é alarmante considerando que a participação do agronegócio no PIB nacional já caiu de 24% em 2023 para 21,8% em 2024 (Cepea-Esalq, 2024).
CONCLUSÃO
A dominância fiscal não é apenas um problema econômico; é o reflexo de escolhas políticas e estruturais que comprometem a sustentabilidade de longo prazo.
Nesse contexto, o agronegócio brasileiro pode ser forçado a operar com máxima eficiência, exigindo mais da terra, da infraestrutura e das máquinas, ao mesmo tempo que vê suas margens de lucro reduzirem-se significativamente.
A crítica central reside na ausência de políticas equilibradas que promovam um ajuste fiscal responsável sem comprometer o setor produtivo. Além disso, há a preocupação com a crescente concentração de mercado nas grandes corporações do agronegócio, que possuem maior capacidade de financiamento em cenários de juros elevados, marginalizando pequenos e médios produtores.
Caso o governo não altere a trajetória da dívida e não abandone a visão de que “gasto é vida”, o cenário de dominância fiscal em 2025 trará impactos severos ao agronegócio brasileiro. É fundamental que sejam adotadas medidas para reduzir a carga tributária, simplificar regulamentações e viabilizar a queda dos juros para níveis mais sustentáveis.
Embora os desafios sejam consideráveis, há também oportunidades, especialmente no mercado de exportação, que pode se beneficiar de um real desvalorizado. Para minimizar os impactos negativos, o setor deve buscar eficiência e diversificação, incluindo novas formas de financiamento, como o mercado de capitais.
FONTES:
Preços de alimentos e bebidas foram responsáveis por um terço da inflação em 2024: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/precos-de-alimentos-e-bebidas-foram-responsaveis-por-um-terco-da-inflacao-em-2024/
Perspectivas do agronegócio brasileiro para 2025: desafios e oportunidades: https://boiapasto.com.br/perspectivas-do-agronegocio-brasileiro-para-2025-desafios-e-oportunidades/
Crescimento do PIB de 5% e safra recorde: o que a CNA espera do agro brasileiro em 2025: https://exame.com/agro/crescimento-do-pib-de-5-e-safra-recorde-o-que-a-cna-espera-do-agro-brasileiro-em-2025/
‘Agronegócio – A reforma tributária e as consequências severas para o agro’, por Eduardo Berbigier: https://netocruz.blog.br/2024/09/26/agronegocio-a-reforma-tributaria-e-as-consequencias-severas-para-o-agro-por-eduardo-berbigier/?utm_source=chatgpt.com
Pib do agronegócio mantém queda no segundo trimestre, acumulando recuo de 3,5% em 2024: https://cepea.esalq.usp.br/upload/kceditor/files/PIB-DO-AGRONEGOCIO-MANTEM-QUEDA-NO-SEGUNDO-TRIMESTRE.pdf
Exportações do agronegócio brasileiro atingem mais de US$ 15 bilhões em maio: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/exportacoes-do-agronegocio-brasileiro-atingem-mais-de-us-15-bilhoes-em-maio
PIB do Agronegócio Brasileiro: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/pib-do-agronegocio-brasileiro.aspx
Agronegócio Previsões para 2025: Cenário do Setor no Brasil. https://www.cenariomt.com.br/agro/agronegocio-previsoes-para-2025-cenario-do-setor-no-brasil/
O que é dominância fiscal e por que o termo pode ‘dominar’ a economia nas próximas semanas? https://www.empiricus.com.br/artigos/investimentos/o-que-e-dominancia-fiscal-e-por-que-o-termo-pode-dominar-a-economia-nas-proximas-semanas-analista-da-empiricus-responde/
AZEVEDO, Paulo Furquim. Comercialização de produtos agroindustriais. In: BATALHA, Mário Otávio (Org.) Gestão agroindustrial. v. 1, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009. p. 63-112. cap.IV.
OCDE. (2022). Perspectivas Econômicas da OCDE: Brasil.
FMI. World Economic Outlook Database. 2024.
Banco Central do Brasil. Boletim Focus. Janeiro de 2025.
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